IDOSO COM MAIS DE 65 ANOS: GARANTA SUA DIGNIDADE COM O BPC/LOAS
Todo idoso com mais de 65 anos e de baixa renda tem direito garantido por lei de receber o benefício BPC/LOAS do INSS no valor de um salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter pago o INSS!
Conte com a ajuda de um advogado especialista e garanta agora seu direito.
Quem tem direito a receber o BPC/LOAS:
Para o idoso obter o LOAS há alguns requisitos:
Idoso sem aposentadoria
Todo idoso com mais de 65 anos e que não tem direito a se aposentar por falta de contribuições, pode pedir o benefício se a família for de baixa renda.
Idoso em asilo
O idoso com mais de 65 anos que está em asilo, casa de abrigo ou de passagem, também pode solicitar o benefício. Nesse caso, o Cadastro Único é unipessoal.
Portador de doença
Independente da idade, também tem direito que tem doença grave ou incapacidade de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Quais são os requisitos para garantir o BPC/LOAS?
- Brasileiro nato ou naturalizado;
- Registro no CadÚnico;
- Renda familiar de até ¼ do salário mínimo (requisito pode ser questionado na Justiça - saiba mais abaixo).
- ATENÇÃO: NÃO é necessário ter contribuições para o INSS!
ENTENDA O CRITÉRIO DA BAIXA RENDA
- Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo (menor que R$ 325,50 em 2023).
- O cálculo soma todas as rendas dos integrantes da família e divide pelo número de integrantes.
Rendas que não entram na conta para concessão do BPC/LOAS:
Bolsa família ou Auxílio Brasil
Benefício previdenciário de um salário mínimo.
Outro BPC/LOAS pago na mesma família.
Renda de estágio ou contrato de aprendizagem.
Despesas que podem ser abatidas no cálculo da renda:
- Alimentação especial (em caso de necessidade médica)
- Fraldas descartáveis
- Medicamentos
- Consultas médicas e tratamentos
- Conforme a situação da família, outras despesas podem ser consideradas caso a caso.
Quem é considerado parte da família pela lei?
O cálculo da renda familiar considera a soma dos ganhos de todos os membros da família e a quantidade de membros.
De acordo com a lei, é membro do grupo familiar:
- Cônjuge ou companheiro
- Pais, madrasta ou padrasto
- filhos, enteados e tutelados
- irmãos solteiros (verificar)
Idoso que vive em asilo, casa de abrigo ou de passagem:
Nesse caso, não há grupo familiar a ser analisado, e o Cadastro Único será unipessoal.
Basta analisar se o idoso não tem direito a aposentadoria e nem renda superior a R$ 325,50 (após deduções legais)
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